Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada

«1 - A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado no risco de reiteração delitiva, visto que, consoante destacado pelo juiz singular, há duas outras notícias de crime versando sobre ameaça, lavrados pela vítima contra o paciente, a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública. ... (Continua)