Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Indeferimento de oitiva de testemunha considerada irrelevante. Nulidade. Não ocorrência. Ausência de argumentos novos para atacar a decisão impugnada. Mero inconformismo. Agravo regimental improvido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça tem admitido o indeferimento de oitiva de testemunha quando fundamentada em sua irrelevância, impertinência ou caráter protelatório (CPP, art. 400, § 1º). ... ()
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