Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão das «circunstâncias em que o crime foi cometido (modus operandi). Trata-se, de fato, de dois homicídios qualificados consumados, além de um tentado, praticados com extrema brutalidade, o que revela a periculosidade do acusado e confere lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)