Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Manifesta ilegalidade. Feito de menor complexidade. Autos sem andamento. Ordem concedida.
«1 - Embora o tema do excesso de prazo para a prisão não tenha sido efetivamente debatido pela Corte a quo, o óbice deverá ser superado ante a manifesta ilegalidade da segregação provisória do paciente apta a ensejar a concessão da ordem de ofício. ... ()
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