Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC/2015, art. 1.042). Ação de falência. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Inconformismo da empresa demandada.

«1 - A Corte Estadual, tendo evidenciado que a causa estava pronta para julgamento, inclusive, devidamente instruída, decidiu a controvérsia, nos termos do CPC/1973, art. 515, § 3º, não havendo falar em inadequação do procedimento. Precedentes. ... (Continua)