Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão verificada. Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem. 2. Agravo improvido.

«1 - O Tribunal a quo deixou de sanar a omissão apontada pelo agravado, impondo-se, desse modo, o retorno dos autos para que o órgão competente realize novo julgamento dos embargos de declaração, com a devida apreciação das matérias destacadas. ... (Continua)