Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.3885.7004.8100

1 - STJ Recurso especial. Civil. Seguro de vida em grupo e acidentes pessoais. Garantia ipa. Lesão ocupacional. Incapacidade parcial definitiva. Valor da indenização. Proporcionalidade. Grau de invalidez. Previsão contratual e normativa. Dever de informação ao consumidor. Obediência. Adicional autônomo de 200% sobre a cobertura básica de morte. Inexistência. Garantia securitária e fórmula de cálculo. Conceituação.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()

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