Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação idônea, consistente na fuga do distrito da culpa, pois há notícias nos autos que os acusados, após o crime, foragiram e venderam a motocicleta para outro indivíduo que ainda deve ser identificado, bem como que recorrente permaneceu foragido até a presente data, motivo pelo qual o feito foi desmembrado em relação a este e decretada sua prisão preventiva, não se há falar em ilegalidade da segregação cautelar. ... (Continua)