Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal e penal. Habeas corpus. Latrocínio. CPP, art. 226. Nulidade. Inocorrência. Reconhecimento fotográfico ratificado em juízo. Condenação baseada em outras provas. Habeas corpus denegado.
«1 - Não há falar-se em nulidade se atesta a Corte local que a condenação não se baseou unicamente no reconhecimento fotográfico do paciente, ademais ratificado em juízo, mas também em outros admitidas elementos a justificar o suporte probatório da autoria. ... ()
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