Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na gravidade concreta da conduta delitiva, pois o acusado iniciou uma discussão com a vítima e utilizando-se da condição de ser policial militar efetuou cinco disparos contra a mesma, sem qualquer causa aparente, e não deu chance de defesa à vítima, agredindo-a brutalmente com vários disparos quando a mesma já não oferecia qualquer resistência, bem como na reiteração delitiva, pois Existe inquérito policial instaurado contra o acusado pelo crime de ameaça, demonstrando, assim, que o mesmo tem o costume de abusar da sua condição de militar para cometimento de delito, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)