Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Ação de reparação. Direitos autorais. Design de joias. Violação ao CPC/1973, art. 535, II. Não ocorrência. Tribunal a quo manifestou-se claramente quanto às questões essenciais ao deslinde da controvérsia. Omissão não detectada. Decisão mantida. Agravo desprovido.

«1 - Não há falar em violação ao CPC/1973, art. 535, II quando o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. ... (Continua)