Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Sobrestamento do feito para aguardar o trânsito de julgado do STF em repercussão geral. Desnecessidade.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, secundando orientação do Supremo Tribunal Federal, possui o entendimento de que é desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo ou de repercussão geral. ... ()
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