Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Tese de violação do CPC/1973, art. 535. Ofensa não configurada. Infringência a dispositivos de Lei. Argumentação genérica. Súmula 284/STF.
«1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote