Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Greve. Prazos processuais. Motivo de força maior não caracterizado. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência dominante do STJ. Súmula 83/STJ.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o movimento grevista não representa motivo de força maior capaz de ampliar, suspender ou devolver prazos processuais. Precedentes: REsp 1.223.366/MG, Rel. MIn. Newton Trisotto, Quinta Turma, DJe 20.4.2015; AgRg no Ag 1.201.366/MT, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Terceira Turma, DJe 24.4.2013; AgRg no Ag 1.428.316/PI, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 23.4.2012; AgRg no Ag 1.418.663/DF, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 24.2.2012; AgRg no Ag 1.212.565/MT, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 8.3.2010. ... (Continua)