Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Inadequação. Roubo duplamente majorado. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Segundo reiterada jurisprudência desta Corte, a periculosidade do agente, evidenciada no modus operandi do delito, é fundamento idôneo para justificar o encarceramento cautelar, tendo como fim o resguardo da ordem pública. ... ()
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