Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado consumado. Homicídios qualificados tentados. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência ao fato de que o réu fugiu do local onde responde a processo criminal, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)