Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Pedido de reconsideração. Prejudicado. Fundamentação concreta. Quantidade de droga. Vivência delitiva. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - Estando o writ pronto para julgamento de seu mérito, fica prejudicado o pedido de reconsideração em face da decisão que indeferiu o pedido liminar. ... ()
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