Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO

e REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. REEXAME NECESSÁRIO CONSIDERADO INTERPOSTO. CARÁTER ILÍQUIDO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DA AUTORA. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA). INVALIDEZ TEMPORÁRIA PRETÉRITA CONSTATADA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. PRETENSÃO À CONCESSÃO POSTERIOR DE AUXÍLIO-ACIDENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO FUNCIONAL RESIDUAL PERMANENTE. TEOR CONCLUSIVO CABAL DA PROVA TÉCNICA, NÃO INFIRMADA POR PARECER DE ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO. DESNECESSÁRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO MÉDICO NO CAMPO DA ORTOPEDIA, ANTE O TEOR CONCLUSIVO CABAL DO LAUDO PERICIAL. JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ. SENTENÇA MANTIDA. OBSERVÂNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS ADIANTE DESTACADOS. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PARCIAMENTE PROVIDO. ... (Continua)