Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.4418.8845.5553

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Revisional de empréstimo e pedido subsidiário de repactuação de dívida. Sentença de improcedência. Quanto à revisão, sentença correta. Ratificação conforme art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Inovação recursal sobre tarifas cobradas indevidamente e venda casada. No tocante ao alegado superendividamento, caso de indeferimento da petição inicial. Apelação desprovida na parte conhecida, indeferida a petição inicial quanto ao pedido de repactuação de dívida.... ()

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