Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na relevante quantidade de droga apreendida, 476 tijolos de maconha, 485,4kg, 95 tijolos de cocaína, 99,3kg, e 06 porções de crack, 2.515,2g, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)