Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Omissão. Art. 1.022. Necessidade de inversão do ônus sucumbencial. Acolhimento. Suspensão. Justiça gratuita.
«1 - Na hipótese dos autos, conquanto a parte embargante tenha sido vencedora em âmbito de Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, o acórdão objurgado foi omisso sobre o ônus sucumbencial. ... ()
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