Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ação ordinária em fase de cumprimento de sentença. Substituição dos falecidos por seus sucessores. Abertura de inventário. Desnecessidade.
«1 - A jurisprudência do STJ reconhece a legitimidade dos sucessores para pleitearem direitos transmitidos pelo falecido antes mesmo de inaugurado o inventário, considerando que o direito patrimonial perseguido é transmissível aos herdeiros. ... ()
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