Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Revisão de benefício. Decadência. Inocorrência. Observância dos recursos especiais repetitivos 1.309.529/PR e 1.326.114/SC.

«1 - Inexiste a alegada ofensa ao CPC, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. ... (Continua)