Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Embargos à execução. Execução individual de sentença coletiva. Necessidade de prévia liquidação.

«1 - Hipótese em que o Tribunal de origem extinguiu o processo de execução individual sem resolução de mérito, oriunda de título judicial formado nos autos de Ação Coletiva, uma vez que inexiste a prévia liquidação do julgado coletivo. ... (Continua)