Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito civil. Serviços advocatícios. Cobrança de valores recebidos por advogada em ação trabalhista, não repassados integralmente à reclamante. retenção de valor superior ao devido. obrigação de pagar o valor indevidamente retido. dano moral configurado.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso da ré desacolhido. 3. Falha na prestação de serviço advocatício. Indevida retenção de valores recebidos em ação trabalhista em que a ré atuou como advogada da autora. Ausente comprovação de pagamento da diferença reclamada. 4. Dano moral configurado. Fato capaz de gerar desconforto. Indenização fixada em valor condizente com as peculiaridades do caso concreto (R$ 6.000,00), com observância dos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade. 5. Recurso da ré desprovido. Sentença mantida.