Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe. Emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas. Coação no curso do processo. Prisão preventiva. Manutenção em sede de pronúncia e de recurso em sentido estrito. Circunstâncias do crime. Gravidade excessiva. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem pública. Ameaças à vítima sobrevivente. Óbice à escorreita elucidação dos fatos. Conveniência da instrução criminal. Custódia motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição está devidamente justificada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade efetiva dos delitos em tese praticados e da periculosidade social do acusado, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorreram os fatos criminosos. ... (Continua)