Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.5365.8000.0200

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Não demonstração da similitude fática e jurídica. Inadmissibilidade.

«1 - Nos Embargos de Divergência, o atendimento dos requisitos processuais para demonstração do dissídio não se assenta exclusivamente na identificação pura e simples da similitude da questão, mas também em que a solução desta se deu à luz de circunstâncias fáticas e jurídicas igualmente semelhantes. ... ()

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