Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Execução de título judicial. Ação de reparação de danos. Administrador de sociedade anônima. Prática de atos contrários ao estatuto social. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Prequestionamento. Ausência. Penhora de bens indivisíveis. Meação. Produto da alienação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Execução proposta em 27/10/2004. Recurso especial interposto em 19/12/2012 e atribuído ao Gabinete em 25/8/2016. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote