Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Reajuste. Faixa etária. Abusividade. Recurso especial provido para aplicação de entendimento desta corte. Matéria devidamente prequestionada. Decisão mantida.
«1 - Considera-se devidamente prequestionada a matéria quando o Tribunal de origem analisa expressamente a tese recursal, ainda que conclua em sentido diverso da jurisprudência desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote