Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC/2015, art. 1.042). Autos de agravo de instrumento na origem. Telefonia. Subscrição de ações. Cumprimento de sentença. Decisão monocrática que conheceu do agravo e, de plano, deu parcial provimento ao reclamo, excluindo a multa imposta em sede de embargos de declaração. Insurgência da ré.

«1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que inocorrem as máculas descritas no CPC/1973, art. 535, quando clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. ... (Continua)