Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Delito de homicídio. Dolo eventual. Compatibilidade. Modalidade tentada. Agravo desprovido.
«1 - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que se afigura compatível com o dolo eventual a modalidade tentada, mesmo no âmbito do delito de homicídio. ... ()
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