Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. FURTO TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

Réu preso em flagrante ao desenterrar e cortar fios de cobre pertencentes a escola. Crime cometido contra repartição pública, com potencial de interromper serviço de interesse coletivo, de modo que a lesão não pode ser considerada automaticamente inexpressiva em razão do baixo valor. Jurisprudência do STJ. Reforma. Necessidade de prosseguimento da ação. Recurso provido... (Continua)