Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Plano de saúde. Medicamento importado. Pembrolizumab. Câncer. Linfoma não hodgkin. Anvisa. Ausência de registro. Obrigatoriedade de custeio. Afastamento. Infração sanitária. Normas proibitivas do setor.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, CPC/2015 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()
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