Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Pretensão de afastamento da condenação dos pacientes pelo crime de extorsão. Reexame fático-probatório. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso a que se nega provimento.

«1 - Para concluir que não há razoabilidade probatória na condenação dos pacientes pelo crime de extorsão, porquanto há dúvidas na autoria do delito, seria necessário amplo reexame do contexto fático dos autos originários, o que se afigura inviável na estreita via do writ. ... (Continua)