Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Prejudicado. Fundamentação. Gravidade concreta do crime. Quantidade de entorpecente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Writ parcialmente prejudicado e, na parte conhecida, denegado.

«1 - Encerrada a instrução do processo, tendo o juízo de primeira instância aberto às partes o prazo sucessivo para apresentação de alegações finais, encontra-se superado o alegado excesso de prazo, nos termos do Súmula 52/STJ. ... (Continua)