Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Negativa de autoria. Ausência de materialidade delitiva. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Fundamentação. Ausência de motivação idônea. Ocorrência. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida.
«1 - A aferição sobre negativa de autoria e ausência de materialidade delitiva demanda revolvimento fático-probatório não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... ()
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