Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental em recurso especial. Violação do CPP, art. 619. Não ocorrência. Ausência de omissão no acórdão recorrido. Interrogatório realizado por videoconferência. Nulidade relativa. Ausência de demonstração do prejuízo. Pas nullite sans grief. Recurso especial improvido. Agravo regimental não provido.
«1 - A matéria levada a julgamento pelo Tribunal local foi fundamentadamente decidida, não tendo ocorrido omissão no aresto. ... ()
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