Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de complementação de ações. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Dobra acionária. Legitimidade passiva. Brasil telecom. Sucessora. Telepar. Precedentes. 3. Agravo improvido.

«1 - No tocante à ofensa ao Novo, art. 1.022 Código de Processo Civil, não há omissão no acórdão estadual, que analisou todas as questões que lhe foram oportunamente devolvidas, em especial quanto à legitimidade das partes e à prescrição, declinando expressamente as razões consideradas relevantes para a formação de seu convencimento. ... (Continua)