Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Fuga. Ameaça a testemunhas. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no risco à aplicação da lei penal, notadamente se considerada a informação de que os suspeitos da prática de crime hediondo demonstraram iniciativa de fuga para se safarem do responsabilização penal ao cogitarem suas prisões, bem com que tramaram foragir e cogitaram até investir contra quem poderia delatá-los, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)