Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Fatos novos, omissão e contradição. Inexistência.

«1 - Cuida-se de embargos de declaração opostos ao fundamento de que haveria irregularidade na representação processual decorrente do falecimento de parte, superveniente perda do interesse de agir em virtude de manifestação ocorrida em outro processo, contradição entre o acórdão embargado e o acórdão de 2º grau de jurisdição e omissão quanto a inexistência de prova sobre determinado fato. ... (Continua)