Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência de laudo técnico e de justificativa da não realização. Laudo indireto. Imprestabilidade. Desclassificação. Agravo regimental desprovido.
«1 - Esta Corte entende, sem justificativa idônea para a não realização da perícia nos delitos que deixam vestígios, de forma a configurar a qualificadora de rompimento de obstáculo, que prevalece a tese de não suprir a ausência do laudo técnico a prova obtida por outros meios. ... ()
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