Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ambiental. Alegação de infringência ao CPC/1973, art. 535. Omissão configurada.
«1 - Em se tratando de recurso voltado à modificação de acórdão que julgou o autor carecedor da ação pela impossibilidade do pedido, mostra-se relevante para o deslinde da causa, o exame do tema da distinção dos pedidos cumulativos elencados na inicial, na forma com alegado pelo Parquet à luz da legislação apontada como malferida. ... ()
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