Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Administrativo. Recurso especial. Desapropriação. Vício de fundamentação. Contradição. Ocorrência. Indenização de terrenos reservados afastada pela corte de origem. Manutenção desse valor indenizatório. Parte dispositiva. Nulidade.

«1 - O acórdão recorrido afastou a indenização correspondente aos terrenos reservados, mas manteve, no dispositivo, o valor indenizatório a eles correspondente. ... (Continua)