Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Inexistência de qualquer vício que pudesse ser sanado com a oposição de embargos de declaração. Razões recursais que tornam evidente a desnecessidade de apreciação da questão apontada. Manifesta natureza protelatória. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.