Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, pois, após a prática do delito, o denunciado evadiu do local encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, o que tem gerado temor na vítima, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)