Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Duplo homicídio triplamente qualificado. Associação para o tráfico. Alegação de inocência. Incompatibilidade com a via eleita. Extensão de benefício deferido a corréu na origem. Ausência de similitude fático-processual. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito, motivado, em tese, por disputas oriundas do tráfico. Modus operandi. Disparos em via pública. Péssimos antecedentes. Paciente apontado como líder da facção denominada «bala na cara. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem não conhecida.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)