Jurisprudência Selecionada
1 - TST Empregado comissionista misto. Horas extras. Base de cálculo.
«I - A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de ser aplicável a diretriz contida na Súmula 340/TST ao empregado cujo salário é composto de parte fixa e parte variável (comissões), a teor da Orientação Jurisprudencial 397/TST-SDI-I. ... ()
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