Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Deserção do recurso de revista. Custas majoradas. Valor recolhido a menor. Nova redação da Orientação Jurisprudencial 140/TST-SDI-i.
«Ante o teor da ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL n.º140/TST-SDI-I, cumpria ao Tribunal Regional intimar a Recorrente para promover a complementação do valor das custas, nos termos do art. ... ()
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