Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista (apresentado em face da instrução normativa 40/2016). Responsabilidade subsidiária. Ente público. Comprovação da culpa in vigilando. Ônus da prova.
«Diante da possível contrariedade à Súmula 331/TST, V, do TST, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento.... ()
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