Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Apelo interposto sob a égide do novo CPC. Responsabilidade subsidiária. Ente integrante da administração pública indireta. Tomador de serviços. Súmula 331/TST, V, do TST. Comprovação da culpa in vigilando. Necessidade.
«Caracterizada a contrariedade à Súmula 331/TST, V, do TST, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.... ()
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